Política de Privacidade

Política de Privacidade da Platinum Administradora de Benefícios

A Platinum Administradora de Benefícios respeita a privacidade com relação aos dados pessoais que são coletados.

Em razão disso e em atendimento a Lei 13.709/18, elaboramos esta Política de Privacidade com o objetivo de esclarecer sobre o tratamento destes dados, para qual finalidade serão utilizados, com quem são compartilhados e as medidas adotadas para proteção e segurança das informações tratadas. Também informa sobre os direitos e escolhas dos titulares dos dados, e como exercê-los junto à Administradora.

Portanto qualquer informação fornecida será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos.

1. Definição dos termos para melhor entendimento desta Política de Privacidade

1.1. Dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural capaz de identificá-la, por exemplo: nome, CPF, número de telefone, e-mail e endereço;

1.2. Dado pessoal sensível é um dado de aspecto mais frágil, por exemplo: filiação a sindicato, origem racial ou étnica, dado genético ou biométrico;

1.3. Titular é o proprietário dos dados, pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento;

1.4. Tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais;

1.5. Agentes de tratamento é quem determina a finalidade(controlador) ou realiza (operador) o tratamento dos dados;

1.6. Anonimização é uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações, para impossibilitar a identificação do titular;

1.7. Pseudonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

1.8. Eliminação é a exclusão do dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados.

2.Dos dados pessoais que são coletados e tratados

2.1. Dados pessoais coletados para elaboração da proposta contratual e cobrança de mensalidades, como nome completo, RG e CPF, endereço, telefone, e-mail e dados bancários;

2.2. Dados coletados em proposta contratual virtual por corretores e corretoras;

2.3. Dados coletados por meio do preenchimento de formulários no site da Administradora;

2.4. Dados coletados automaticamente em virtude do acesso ao site ou aplicativo, conforme Política de Cookies disponibilizada no site.

3.Finalidade e tratamento dos dados

3.1. Na contratação dos serviços e produtos oferecidos pela Platinum Administradora de Benefícios, para execução do contrato, ao fornecer os dados pessoais e dados pessoais sensíveis, tanto na adesão quanto na atualização dos dados, por meio dos canais de atendimento ou ainda para dar andamento a uma solicitação do titular e/ou terceiros previamente autorizados pelo titular, este está ciente do tratamento de dados especificados nesta política, que se estende aos contratos ativos para execução contratual ou inativos para cumprimento de determinação legal.

3.2. A Platinum Administradora de Benefícios ainda poderá realizar tratamento dos dados para os fins a seguir:

a) Execução das atividades contratuais relacionadas aos produtos e/ou serviços adquiridos;

b) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

c) Concessão de benefícios;

d) Venda e revenda de produtos e/ou serviços;

e) Exercer o direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo a resposta a reclamações na Ouvidoria da Platinum, Procons e demais órgãos fiscalizadores;

f) Realização de processos de proteção e prevenção à fraude e outros riscos jurídicos ou de segurança da informação;

g) Execução de atividades de relacionamento e atendimento ao cliente;

h) Processar o faturamento e gerar mensalidades do serviço contratado;

i) Realizar movimentação cadastral, inclusões, alterações e atualizações com parceiros;

j) Outras finalidades, por meio da autorização expressa do consentimento do titular, nos casos em que a lei determinar.

4.Proteção, armazenamento e compartilhamento dos dados

4.1. Com objetivo de proteger os dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos beneficiários, a Platinum adota as mais adequadas práticas e medidas para que estes não sejam acessados indevidamente ou, de alguma forma, violados e vazados, evitando incidentes de segurança da informação. Dentre os diversos procedimentos adotados, destacamos:

a) Controles de acesso às informações armazenadas, delimitando as permissões e os privilégios de acesso de acordo com as responsabilidades envolvidas;

b) Medidas técnicas de segurança adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, tais como antívirus, firewall, proteção de rede e outras medida técnicas minimamente compatíveis com as referências de boas práticas de mercado;

c) O estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos dados;

d) Medidas de segurança apropriadas aos riscos, por exemplo: contra destruição acidental ou ilegal de dados, alteração, divulgação ou acessos não autorizados;

e) Adoção de boas práticas ao tratamento de dados, observando o princípio da necessidade;

f) A anonimização dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, em casos específicos de consulta e análise de dados.

4.2. Os dados pessoais coletados são tratados e armazenados em local seguro, visando sempre a segurança e proteção dos dados, melhorias nos processos e na entrega dos produtos e serviços.

4.3. Conforme previsto nesta Política de Privacidade, nos registros de utilização dos serviços e na legislação vigente e aplicável, para fins jurídicos ou solicitações provenientes de autoridades públicas, os dados serão armazenados de acordo com o prazo de retenção legal e/ou regulatória.

4.4. A Platinum Administradora de Benefícios poderá compartilhar seus dados para execução de atividades contratuais, de modo transparente e alinhado às diretrizes contidas nesta política, com a parceira de prestação de serviço assistencial, entidades de proteção ao crédito para prevenção de fraudes e também por ordem judicial e/ou determinação legal ou regulatória, sendo que para todos estes casos mencionados não será necessário o consentimento do usuário.

4.5. Por ser a Platinum Administradora de Benefícios estipulante de planos coletivos, parceira exclusiva da Quallity Pró Saúde, os dados que são coletados e tratados são decorrentes da execução do contrato firmado ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato.

5.Direito e deveres dos titulares

5.1. O titular dos dados pessoais possui o direito de obter da Platinum, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

5.2. Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) Revogação do consentimento, quando este é obtido.

5.3. Para assegurar a qualidade dos dados o beneficiário deverá partilhar informações verdadeiras com a Platinum, bem como proteger a confidencialidade de logins e senhas de acesso aos serviços e produtos contratados, inclusive para prevenir o uso não autorizado, não devendo compartilhá-los com terceiros.

5.4. O beneficiário deve ainda estar ciente de que os contratos firmados com a Platinum Administradora de Benefícios também apresentam cláusulas sobre a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais, sendo recomendável sua prévia e integral leitura.

6.Contratação e disponibilização dos dados 

6.1. Os dados coletados em razão da condição de beneficiário, permanecerão armazenados e tratados pela Platinum Administradora de Benefícios, estando à disposição de seus titulares, para serem consultados a qualquer momento, inclusive para serem eliminados de nosso banco de dados, se assim for solicitado.

6.2. A solicitação de eliminação de dados importará na imediata rescisão do contrato de prestação de serviços relativa ao plano de saúde.

6.3. Alcançada a finalidade para o tratamento dos dados, estes serão eliminados ou preservados e submetidos ao procedimento de anonimização ou pseudonimização para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, com objetivo do exercício do direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, para o uso exclusivo da Administradora no âmbito e nos limites técnicos de suas atividades, conforme art.16 da lei 13.709/18.

7.Aplicabilidade e disposições finais

7.1. Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato, sempre nos termos da legislação aplicável, assim, é recomendado o acompanhamento de suas atualizações no site ou aplicativo da Platinum Administradora de Benefícios.

7.2. Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a lei brasileira aplicável e qualquer questão decorrente desta Política, deverá ser submetida para julgamento no foro da Comarca do distrito onde se encontra a sede desta operadora.

7.3. A Platinum Administradora de Benefícios dispõe de forma definitiva de uma equipe de Segurança da Informação e de um Encarregado de Dados, responsáveis por fiscalizar e salvaguardar as práticas de proteção de dados definidas pela operadora à luz da Lei Geral de Proteção de Dados.

7.4. Esta Política de Privacidade entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 30 de julho de 2021.

Dados do Encarregado

Nome: Raquel Cardoso Dias
Localização: SRTVS Qd. 701 – Conj. L – Bloco 2 – Loja 112 – Térreo II – Ed. Assis Chateaubriand – Asa Sul, DF, 70340-906
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 9h às 18h. (exclusivamente por e-mail)
E-mail para orientação e esclarecimento de dúvidas: lgpd@platinumadm.com.br